PORTARIA SOF/MPO Nº 103, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Educação; das Comunicações; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Educação; das Comunicações; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO I
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2208 6432 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores | 19 572 | 19.242.072 | ||||||
| 2208 6432 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional | 19 572 | 19.242.072 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 19.005.383 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 236.689 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.242.072 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.242.072 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 49.084.937 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 49.084.937 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3032 | 49.084.937 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 2.036.422.385 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 2.036.422.385 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1002 | 2.036.422.385 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.085.507.322 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.085.507.322 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 3.351.757 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 3.351.757 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3031 | 3.351.757 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.351.757 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.351.757 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12 331 | 593.288 | ||||||
| 0032 2004 0054 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 331 | 593.288 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 8 | 3004 | 593.288 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 593.288 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 593.288 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 24 331 | 2.706.864 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 24 331 | 2.706.864 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3050 | 2.706.864 | |||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 24 122 | 236.983.164 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 24 122 | 236.983.164 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 236.983.164 | |||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 24 331 | 6.904.713 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 24 331 | 6.904.713 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3050 | 6.904.713 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 20.021.234 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 20.021.234 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 20.021.234 | |||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 24 846 | 42.751.413 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 24 846 | 42.751.413 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3050 | 42.751.413 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias | 28 846 | 71.996 | ||||||
| 0909 00S6 0001 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional | 28 846 | 71.996 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 71.996 | |||
| TOTAL - FISCAL | 286.711.286 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 22.728.098 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 309.439.384 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0536 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 28 846 | 7.082.808 | ||||||
| 0909 0536 0001 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional | 28 846 | 7.082.808 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3017 | 7.082.808 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.082.808 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.082.808 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares das Forças Armadas | 09 272 | 319.851.451 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares das Forças Armadas - Nacional | 09 272 | 319.851.451 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3023 | 319.851.451 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 319.851.451 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 319.851.451 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 00QD | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara | 09 272 | 110.715.887 | ||||||
| 0032 00QD 0001 | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional | 09 272 | 110.715.887 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3023 | 110.715.887 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 110.715.887 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 110.715.887 | ||||||||
ANEXO II
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2208 6432 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores | 19 572 | 19.242.072 | ||||||
| 2208 6432 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional | 19 572 | 19.242.072 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.005.383 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 236.689 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.242.072 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.242.072 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 49.084.937 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 49.084.937 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 49.084.937 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 2.036.422.385 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 2.036.422.385 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1056 | 2.036.422.385 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.085.507.322 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.085.507.322 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 3.351.757 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 3.351.757 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.351.757 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.351.757 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.351.757 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12 331 | 593.288 | ||||||
| 0032 2004 0054 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 331 | 593.288 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 8 | 1004 | 593.288 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 593.288 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 593.288 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 24 331 | 2.706.864 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 24 331 | 2.706.864 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.706.864 | |||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 24 122 | 236.983.164 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 24 122 | 236.983.164 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 236.983.164 | |||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 24 331 | 6.904.713 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 24 331 | 6.904.713 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 6.904.713 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 20.021.234 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 20.021.234 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 20.021.234 | |||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 24 846 | 42.751.413 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 24 846 | 42.751.413 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 42.751.413 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias | 28 846 | 71.996 | ||||||
| 0909 00S6 0001 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional | 28 846 | 71.996 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 71.996 | |||
| TOTAL - FISCAL | 286.711.286 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 22.728.098 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 309.439.384 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0536 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 28 846 | 7.082.808 | ||||||
| 0909 0536 0001 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional | 28 846 | 7.082.808 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1017 | 82.808 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.082.808 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.082.808 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares das Forças Armadas | 09 272 | 319.851.451 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares das Forças Armadas - Nacional | 09 272 | 319.851.451 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 319.851.451 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 319.851.451 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 319.851.451 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 00QD | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara | 09 272 | 110.715.887 | ||||||
| 0032 00QD 0001 | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional | 09 272 | 110.715.887 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 110.715.887 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 110.715.887 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 110.715.887 | ||||||||